Processo 262255/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2016 19:03
Autuado em 31/03/2016 19:03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 363/2017 da Primeira Câmara, de 31/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   363/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   363/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LINDOESTE
Gestor atual SILVIO DE SOUZA
Gestor das Contas SILVIO DE SOUZA
Interessado JOSE ROMUALDO PEDRO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/12/2016 14:05 705904/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
26/10/2017 10:23 do Protocolo 764610/17
18/09/2017 08:09 AR do ofício OPD - 1590/17 - GP
31/05/2017 11:05 AR do Ofício OCN - 2473/2017 - DP
30/03/2017 15:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 230535/17
10/03/2017 11:33 AR do Ofício OCN - 860/2017 - DP
12/09/2016 14:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 751353/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  04/09/2017 Instrução de Cobrança   1290/ 2017   
GP  04/09/2017 Ofícios Processuais Diversos   1590/ 2017   
DP  11/05/2017 Ofício de Contraditório   2473/ 2017   
DP  20/02/2017 Ofício de Contraditório   860/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/07/2017 1645 Acórdão de Parecer Prévio nº 363/2017
21/07/2017 1639 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 25/07/2017
22/02/2017 1541 Despacho Processual Diverso nº 84/2017
15/08/2016 1422 Despacho Processual Diverso nº 2396/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 4358/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2023 13:33 DP  
05/09/2017 17:29 CMEX Informação nº 1209/2021 -
05/09/2017 17:29 CMEX Informação nº 327/2022 -
05/09/2017 17:29 CMEX Instrução nº 669/2023 -
05/09/2017 09:58 DP Informação nº 12080/2017 -
01/09/2017 13:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1590/2017 -
01/09/2017 11:25 COEX Despacho Processual Diverso nº 741/2017 -
01/09/2017 11:25 COEX Instrução de Cobrança nº 1290/2017 -
01/09/2017 11:25 COEX Informação nº 5439/2017 -
01/08/2017 16:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1766/2017 -
01/08/2017 09:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2681/2017 -
25/07/2017 16:18 S1C  
05/07/2017 16:47 GCFAMG  
04/07/2017 12:27 SMPjTC Parecer nº 5947/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas. Município de Lindoeste. Exercício financeiro de 2015. Pela regularidade com ressalva. Cabe Aplicação de multa.
30/06/2017 16:53 COFIM Instrução nº 1940/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE LINDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Segundo Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
20/02/2017 08:53 DP Informação nº 6423/2017 -
20/02/2017 08:53 DP Ofício de Contraditório nº 2473/2017 -
20/02/2017 08:53 DP Ofício de Contraditório nº 860/2017 -
20/12/2016 14:10 COFIM Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 3/2017 -
20/12/2016 14:10 COFIM Despacho Processual Diverso nº 84/2017 -
20/12/2016 14:10 COFIM Instrução nº 344/2017 - MUNICÍPIO DE LINDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
19/12/2016 09:52 DP Informação nº 20188/2016 -
13/09/2016 16:11 COFIM  
12/08/2016 07:40 DP  
01/04/2016 12:03 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2396/2016 -
01/04/2016 12:03 COFIM Instrução nº 4228/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE LINDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Análise inviável pela ausência de elementos essenciais. Possibilidade de conversão em Tomada de Contas Ordinária. Concessão de contraditório.
31/03/2016 19:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4358/2016 -

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